O psicólogo pode emitir cinco modalidades de documento escrito, segundo a Resolução nº 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia (CFP): declaração, atestado psicológico, relatório (psicológico ou multiprofissional), laudo psicológico e parecer psicológico. Cada um tem uma finalidade própria. Saber a diferença ajuda a pedir o documento certo para a escola, o médico, o trabalho ou um processo judicial.
Declaração e atestado psicológico
A declaração é o documento mais simples. Ela registra, de forma breve, informações sobre o serviço prestado: que a pessoa compareceu, que está em acompanhamento, em quais dias e horários. A resolução proíbe registrar na declaração sintomas, situações ou estados psicológicos. Serve, por exemplo, para justificar a ausência no trabalho no horário da sessão.
O atestado psicológico vai além. Ele certifica, com base em um diagnóstico psicológico, uma situação, um estado ou um funcionamento psicológico. A resolução lista três finalidades:
- Justificar faltas e impedimentos, quando há uma condição que incapacita a pessoa
- Justificar aptidão ou inaptidão para atividades específicas, como dirigir ou manusear arma de fogo, depois de uma avaliação psicológica
- Solicitar afastamento ou dispensa
O atestado deve se limitar à informação pedida e afirmar apenas o que foi verificado.
Relatório psicológico e relatório multiprofissional
O relatório psicológico descreve de forma detalhada a atuação do profissional: o que foi feito, como, e o que se observou. A resolução deixa claro que ele não tem como finalidade produzir diagnóstico psicológico. É o documento típico para informar a escola ou outro profissional sobre o andamento de uma psicoterapia, por exemplo.
O relatório multiprofissional nasce do trabalho do psicólogo em equipe e pode ser escrito junto com profissionais de outras áreas. Cada profissional faz a sua própria análise, identificada com nome e categoria, e a conclusão pode ser conjunta.
Laudo psicológico
O laudo é o resultado de um processo de avaliação psicológica e serve para apoiar decisões ligadas ao motivo que levou à avaliação. Como a avaliação neuropsicológica é uma forma de avaliação psicológica, é esse o documento que costuma encerrá-la.
O laudo tem seis partes obrigatórias:
- Identificação: quem foi avaliado, quem pediu e quem fez a avaliação
- Descrição da demanda: o motivo e as perguntas que levaram à avaliação
- Procedimento: entrevistas, testes, escalas e outras fontes usadas
- Análise: a discussão dos resultados
- Conclusão: a resposta à demanda e as recomendações
- Referências: as fontes científicas que embasam o texto
Por reunir resultados, conclusão e recomendações, o laudo é o documento mais útil para orientar escola, médicos e terapeutas depois de uma avaliação neuropsicológica.
Parecer psicológico
O parecer é uma análise técnica escrita que responde a uma questão específica do campo da psicologia ou examina documentos psicológicos que estão sendo questionados. A resolução é explícita: o parecer não resulta de avaliação nem de intervenção com a pessoa. Ele aparece, por exemplo, quando uma das partes de um processo pede que outro psicólogo analise um laudo já emitido. Quem assina precisa comprovar conhecimento específico no assunto.
Na prática: entrega, validade e guarda
A Resolução CFP nº 06/2019 traz regras que interessam diretamente a quem recebe o documento:
- Entrega em mãos: o documento é entregue ao beneficiário, ao responsável legal ou ao solicitante, em entrevista devolutiva, com protocolo de entrega assinado
- Devolutiva obrigatória: para relatórios e laudos, o psicólogo deve fazer ao menos uma entrevista devolutiva e, se não for possível, explicar o motivo
- Validade: o prazo de validade do conteúdo aparece no último parágrafo do documento
- Guarda: os documentos e o material que os fundamenta ficam guardados por no mínimo cinco anos, prazo que pode ser ampliado por lei ou decisão judicial
Na hora de pedir um documento, diga para que ele vai servir e para quem será entregue. Isso ajuda o psicólogo a escolher a modalidade certa. Se o objetivo é só comprovar presença, uma declaração basta. Se a escola precisa entender um diagnóstico e as adaptações indicadas, o caminho é o laudo. O texto sobre a devolutiva da avaliação mostra como aproveitar o momento da entrega.
Fontes
- Conselho Federal de Psicologia: Resolução CFP nº 06/2019 comentada
- Resolução CFP nº 06/2019, texto integral (ABMES)
- Conselho Federal de Psicologia: Publicada nova resolução sobre elaboração de documentos escritos
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a avaliação de um profissional.
